Junto se afixam os calendários dos exames de Equivalência à Frequência do 3ºCiclo e do Ensino Secundário.
 ATUALIZAÇÃO: Calendário Exames de Equivalência à Frequência - 3ºCiclo 1ªFase | [ATUALIZAÇÃO: Calendário Exames de Equivalência à Frequência - 3ºCiclo 1ªFase] | 141 kB |
| Calendário Exames de Equivalência à Frequência - 3ºCiclo 2ªFase | [Calendário Exames de Equivalência à Frequência - 3ºCiclo 2ªFase] | 98 kB |
| Calendário Exames de Equivalência à Frequência - Secundário 2ªFase | [Calendário Exames de Equivalência à Frequência - Secundário 2ªFase] | 94 kB |
| Calendário Exames de Equivalência à Frequência - Secundário 1ªFase | [Calendário Exames de Equivalência à Frequência - Secundário 1ªFase] | 93 kB |
| Decreto-Lei n.o 14-G/2020 | [Decreto-Lei n.o 14-G/2020] | 1079 kB |