Normas e Procedimentos
1. O processo de renovação de matrícula é automático para os alunos que irão frequentar, no próximo ano letivo, o 2º, 3º, 4º, 6º, 8º e 11º anos do ensino regular e 11º e 12º anos dos ensino profissional.
2. De acordo com Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril, a renovação de matrícula para o 5º, 7º e 10º anos é feita através do Portal das Matrículas, de acordo com as seguintes datas:
- do 4º -> 5º e 6º -> 7º, de 10/07 a 16/07 de 2021
- do 9º -> 10º, de 18/06 a 30/06 de 2021
3. Por força da aplicação da Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001), os alunos que pretendam frequentar a disciplina de EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA, de qualquer ano de escolaridade, deverão entregar nos Serviços Administrativos o requerimento para a matrícula, que se encontra em anexo, devidamente preenchido e assinado pelo Encarregado de Educação (ou aluno, quando maior de 16 anos). Este requerimento poderá também ser enviado para
4. Nas situações de pedido de mudança de Agrupamento, independentemente do ano de escolaridade, o procedimento será efetuado no Portal das Matrículas.
5. Em situações excepcionais o pedido de renovação de matrícula/mudança de escola poderá ser realizado nos Serviços Administrativos, logo após a afixação das pautas de avaliação. Nestes casos, os Encarregados de Educação deverão ser portadores dos seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão(1)(2) e respetivos códigos de acesso, do próprio e do seu educando;
- Cartão de subsistema de saúde, se aplicável;
- Cópia da ata de regulação do poder paternal, se aplicável.
Nos casos em que há pedido de mudança de escola:
- Comprovativo da morada completa do encarregado de educação (Portal das Finanças ou declaração da Junta de Freguesia)
- Declaração comprovativa do local de trabalho (apenas quando pretender que o seu educando frequente uma escola na área de influência do seu local de trabalho);
- Comprovativo da composição do agregado familiar do aluno, validado pela Autoridade Tributária;
INOVAR CONSULTA – Atualização de Dados
1. Considerando ainda a necessidade de proceder à atualização de dados, assim como à recolha de informação prévia sobre a opção de frequência na disciplina de EMR e de diversas autorizações (saídas e divulgação de imagens), solicita-se aos Encarregados de Educação que acedam ao portal “Inovar Consulta Alunos” – menu “MATRÍCULAS ELETRÓNICAS- Renovação”, a fim de proceder ao acima referido, de acordo com as seguintes datas:
- 1º -> 2º, 2º -> 3º, 3º -> 4º, 4º -> 5º, 5º -> 6º e 6º -> 7º : de 10/07 a 20/07
- 7º -> 8º e 8º -> 9º : de 23/06 a 30/06
- 9º -> 10º : de 14/06 a 30/06
- 10º -> 11º : de 23/06 a 30/06
- 11º -> 12º : de 14/06 a 20/07
LOGIN: nº de processo do aluno
SENHA: nº de CC do aluno (com ou sem os 4 dígitos de controle, é indiferente)
Alunos provenientes do estrangeiro sem CC – utilizar nº passaporte ou nº de autorização de residência.
Nota Final:
Passe Escolar e Auxílios económicos: os alunos que ainda não procederam à atualização do passe escolar e/ou pedido de auxílios económicos deverão dirigir-se aos Serviços Administrativos, o mais rapidamente possível, a fim de regularizar a situação.
(1)No caso de não possuir cartão cidadão, deverá apresentar bilhete de identidade, passaporte ou título de residência e número de identificação fiscal (NIF), número de assistência médica e número de segurança social.
(2) Necessita dos códigos de acesso ao Cartão de Cidadão.
Agrupamento de Escolas de Mira, 17 de junho de 2021.
Diretor, Fernando Rovira
 Requerimento_matricula-na-disciplina-de-EMR.pdf | [ ] | 31 kB |